quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

O CASO FREEPORT

O caso mediático das nossas colunas jornalísticas, é sem dúvida o caso Freeport. Não só pelo facto do Primeiro-ministro ver o seu nome envolvido, mas também pelas implicações legais e políticas que o mesmo acarreta. Até pode ser verdade que o Primeiro-ministro viu o seu nome envolvido de forma abusiva em todo este processo, mas também não deixa de ser curioso que a audiência ocorrida no Ministério do Ambiente com os principais agentes e promotores do Outlet, tivesse ocorrido e fosse proporcionada através de contactos estabelecidos informalmente por um familiar directo do governante em questão. Quantos investidores e promotores não desejariam ter acesso rápido e eficaz a este tipo de audiências que lhes proporcionasse a apresentação dos seus projectos?
Se é verdade que o licenciamento do outlet foi precedido do cumprimento de todos os trâmites legais, também é bem verdade para que tal sucedesse fosse necessário fazer previamente certos ajustes legislativos que não estão alcance de todos. Ainda para mais com a agravante do projecto em si ter sido aprovado em vésperas de um acto eleitoral por um Governo de gestão corrente, que neste caso concreto, não soube distinguir, actos de gestão corrente de actos de gestão plena. No mínimo seriamente reprovável.

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