Exmo. Senhor,
Este ano é ano de eleições autárquicas, sendo que, muito em breve o país entrará, relativamente a essas eleições, em período de pré-campanha eleitoral.
As eleições autárquicas são, reconhecidamente, aquelas em que existe uma maior influência da personalidade dos candidatos nos resultados obtidos.
De facto, e fruto certamente da maior proximidade que existe entre os eleitores e os eleitos autárquicos, o papel dos candidatos, nomeadamente Candidatos a Presidentes de Câmara, tem uma influência no resultado que não se verifica noutros actos eleitorais.
Podemos dizer que as eleições autárquicas são aquelas em que a "personalização" do voto se faz mais sentir.
Acresce que é fundamental que todos os candidatos tenham um tratamento e acompanhamento igual, doutra forma poderemos estar perante a tentativa, aliás ilegítima, de condicionamento da vontade popular.
Nesse sentido, parece-nos verdadeiramente abusivo que possa existir, e se mantenha, uma situação em que um candidato a Presidente de uma Câmara Municipal disponha, em exclusivo, de um espaço de análise e de comentário político-partidário no ar durante a pré-campanha eleitoral e, naturalmente a campanha eleitoral, sem que os demais candidatos disponham do mesmo privilégio.
Tal situação torna-se ainda mais escandalosa se tal candidato for, como é, candidato à Câmara Municipal da capital do País.
Ora, tal situação verifica-se no canal que V. Exa. dirige, com a participação semanal do Dr. António Costa no programa "Quadratura do Círculo". Onde, sem contraditório, sem o confronto com os demais candidatos à Câmara Municipal de Lisboa, pode dispor de tempo de antena em proveito da sua candidatura.
Atente-se que não se pretende, de forma alguma, coarctar o direito à participação cívica de qualquer cidadão, pelo facto de ser candidato a uma Câmara Municipal. Entendemos que os candidatos mantêm, obviamente, o seu direito constitucional à opinião e à participação cívica.
Contudo tal direito à participação cívica deve excluir a participação semanal em programa televisivo, cujo objecto é, sobretudo, a discussão de matérias político-partidárias, sem o confronto com outros cidadãos em igualdade de circunstâncias. Neste caso estamos perante uma participação permanente, com periodicidade semanal, e não uma participação esporádica.
Este tipo de situações foi já alvo de atenção e de posição por parte da então Alta Autoridade para a Comunicação Social que antecedeu a actual Entidade Reguladora da Comunicação Social que, em 2001, promoveu a suspensão da participação de um candidato à Câmara Municipal de Lisboa de um programa de comentário desportivo numa televisão, vários meses antes do início oficial da campanha eleitoral. Embora consideremos excessiva esta atitude, tendo em conta tratar-se de um programa desportivo, tal posição foi tomada no passado.
Não se prende esta chamada de atenção com qualquer receio sobre os resultados eleitorais. Estamos mesmo convictos que, apesar de algum favorecimento que a manutenção desta situação possa significar para os nossos adversários, os lisboetas não deixarão de fazer o seu sereno julgamento. Mas por nos parecer matéria em que, para lá de todos os princípios legais que devem vigorar e ser respeitados, deverá imperar o bom senso e espirito democrático, e antes de se entrar em período de pré-campanha eleitoral, vimos alertar V. Exas. para esta matéria, estando certos que não deixarão de tomar as medidas necessárias ao respeito das mais elementares regras democráticas.
Com os melhores cumprimentos, Carlos Carreiras
(Presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD)
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