quarta-feira, 8 de Abril de 2009

QUAL O PENSAMENTO POLÍTICO DE SÓCRATES?

Reproduzo o artigo que hoje publiquei no Diário Económico sobre esta matéria:

"SÓCRATES CONTRA MONTESQUIEU
No final do primeiro trimestre deste ano ocorreram dois eventos relativos ao PS, significativos para o futuro político nacional próximo, a saber o Congresso Partidário e o 4º aniversário da vitória eleitoral de 2005.
Relativamente à última questão - balanço da acção governativa - muito tem-se escrito, obviamente com apreciações diferentes, mas quase todas consensuais em que o país não evoluiu, distanciando-se mesmo da Europa Comunitária durante este período governativo. Assim, não obstante a existência de uma maioria absoluta, as reformas estruturais na sua maioria falharam, normalmente porque conduzidas de forma autoritária e sem envolvimento dos profissionais dos sectores (v.g. justiça, ensino), denotando uma inexistente perspectiva de política-gestionária, confundindo-a aliás com uma noção básica e já datada de política-autoritária, não existindo aliás esta quando deveria surgir, designadamente em matéria de segurança pública.
Logo não é de estranhar a situação em que o país se encontra, sendo necessárias soluções para ultrapassar o impasse, daí a relevância do Congresso do PS, como forma de alavancar uma dinâmica de vitória com vista a nova maioria absoluta. Deste evento conclui-se, como se não fosse já sabido, que quando não há matéria não há forma que o disfarce, isto é, o decorativo e o acessório nunca suprimem a essência, mesmo em tempos, como os actuais, de política-espectáculo, pois quando passa o efeito mediático nada fica para o debate. Com efeito, eleger o casamento entre homossexuais e a regionalização como grandes desafios programáticos, revela uma falta de ambição e originalidade, pois não só é um requentar temático, como denota uma tentativa de liderança fracturante que se encontra nos antípodas das preocupações dos portugueses.
Assim percebe-se porque Cravinho e Alegre se afastaram de tal conclave, não só porque não se identificam com as opções tomadas, como temem, muito à semelhança do que se passou com o PSD de Cavaco, que quando o leader sair, ao tempo Cavaco no PSD, hoje Sócrates no PS, o partido ande numa deriva absoluta, demore vários anos a encontrar-se e a surgir como alternativa credível. Claro que Alegre ambiciona águas mais vastas, a designada “grande esquerda”, eventualmente uma neo-Frente Republicana e Socialista, ou mesmo a certeza de construir uma efectiva FRS e não uma experiência efémera e precipitada, como Soares o fez ao tempo, para combater a AD de Sá Carneiro.
Mas do Congresso, relativamente ao episódio Freeport, surgiu um elemento interessante, revelador de uma concepção política de Sócrates oposta a Montesquieu, precisamente quando assumiu que o voto popular seria suficiente para eliminar as dúvidas que tal processo pudesse encerrar em si. Ora admitir isto, ou perspectivar tal solução, equivale a negar o princípio da separação de poderes, principalmente daquele que constitui o último garante e esperança na construção de um Estado de Direito, precisamente o poder judicial. Claro que Sócrates deverá ter querido apenas dar um sinal de resposta política ao que, no seu entender, tem constituído um aproveitamento ou insinuação política de uma matéria que para ele se encontra completamente resolvida e ultrapassada.
O ataque e antecipação constituem duas importantes qualidades, tanto na política, como na liderança gestionária, mas subsequentemente importa avaliar a motivação e pensamento subjacente. Neste caso Sócrates revelou não ser um apreciador de Montesquieu, dir-se-ia mesmo que seu opositor, ficando-se sem saber que doutrina professa, possivelmente a de Locke, que também defendia a separação de poderes, mas apenas reconhecia dois, recorde-se o legislativo e o executivo. Mas então que dizer deste pensamento em situações, como a actual, quando o executivo pede maioria absoluta em sede legislativa e simultaneamente sugere o plebiscito de certas questões judiciais?(PEDRO PORTUGAL GASPAR, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas FDUL, Docente Universitário).".

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